Fabio Palácio: Eleições 2018, quem planta injustiça colhe impasses

Blog do Renato

A campanha eleitoral de 2018 foi deflagrada com fatos auspiciosos às forças progressistas e de esquerda. Pesquisas eleitorais não apenas atestam o crescimento do apoio e a queda da rejeição a Lula, mas sugerem a provável presença de Fernando Haddad no segundo turno quando apresentado como candidato de Lula na hipótese de impedimento deste. Ao mesmo tempo, vem a público o estrondoso pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O órgão multilateral recomendou ao Estado brasileiro, por meio de liminar, que “não o impeça [Lula] de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos cabíveis perante os tribunais tenham sido concluídos em processos judiciais justos”.

Quebra da legalidade internacional

A recomendação da ONU decorre do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ao qual aderiu o Brasil em 1992. O país ainda assinou dois protocolos facultativos ao pacto, incorporados à legislação pátria pelo decreto legislativo…

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