PCdoB, PDT, PSB e PT se reúnem, em Brasília, para estudar saídas para a crise do Brasil

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24130370_888359928007928_1602273092196257221_oReuniram-se na sede nacional da Fundação João Mangabeira, em Brasília (28/11) os presidentes nacionais e representantes de partidos de esquerda com representação no Congresso Nacional, o presidente Carlos Lupi, do PDT, a presidente Gleisi Hoffmann, do PT, a presidente Luciana Santos, do PCdoB, e o presidente Carlos Siqueira, do PSB, para participar da abertura do seminário convocado pelas fundações de cada um destes partidos citados, a Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, a Fundação Perseu Abramo, a Fundação Mauricio Grabois e a Fundação João Mangabeira com seus respectivos presidentes também presentes ao lado de vários convidados e convidadas. Feitas as apresentações iniciais dos presidentes dos Partidos cada uma das fundações fez a sua exposição que foram acompanhadas pela distribuição por escrito das opiniões e sugestões para uma síntese que será elaborada para divulgação no início do ano de 2018. Esteve presente também ao evento uma representação da Fundação Lauro Campos, do PSOL…

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Governo acelera venda da BR Distribuidora, joia da Petrobras e do país

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Entre os prejuízos incalculáveis com a perda da subsidiária estão os 8 mil postos de combustíveis no país, os mais de 10 mil grandes clientes antes de Temer e o importante caráter social da marca.

 

 

Na última quarta-feira (22), a Petrobras comandada por seu presidente, Pedro Parente, anunciou ter protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) os documentos para a oferta pública da BR Distribuidora, a gigante subsidiária de distribuição de combustíveis da estatal. Ainda não há confirmação do preço de venda das ações. Num primeiro momento, a intenção é alienar no mínimo 25% da participação da Petrobras na BR.

Depois dos blocos do pré-sal leiloados no final de outubro, como Norte Carcará, na Bacia de Santos, que foi dividida entre a norte-americana ExxonMobil (com 40%), a norueguesa Statoil (40%) e a portuguesa Galp (20%), a BR Distribuidora deve ser a próxima “joia” brasileira a ser entregue ao capital…

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Reforma reduz valor das aposentadorias e afeta consumo das famílias

 

Denise apontou que o novo projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo tira dinheiro do trabalhador aposentado de duas formas. Primeiro, porque propõe uma mudança no cálculo. Hoje, ao computar a média dos rendimentos, o INSS descarta os 20% que equivalem aos salários mais baixos do ciclo de contribuição do trabalhador. Pelas novas regras, será considerada a média total dos rendimentos, incluindo os salários mais baixos, o que já derrubará o valor do benefício.

Além disso, o texto estabelece um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para que seja possível se aposentar. Mas esse tempo mínimo dá direito a apenas 60% do valor do benefício. Para ter a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

Trata-se de uma exigência muito distante da atual realidade brasileira. De acordo com o economista André Calixtre, o tempo médio de contribuição no país, hoje, é de 18 a 20 anos. Diante desse cenário, poucas pessoas conseguirão receber o salário integral. A nova regra, portanto, deverá jogar para baixo os valores dos benefícios.

“Vai ser muito difícil alcançar até mesmo essas condições mínimas, os 65 anos de idade combinados com os 15 de contribuição. E o maior transtorno é a queda no valor das aposentadorias, que será enorme”, avaliou Denise.

Segundo ela, a perda deve ser de 25 pontos percentuais. “A reforma coloca um patamar inicial que é de 60% do valor do benefício. Hoje, esse patamar é de 85% dos salários. Você vai ter uma queda de 25 pontos percentuais no valor das aposentadorias, além da mudança no cálculo. Então cai duas vezes o valor do benefício. Isso é muito grave”, criticou.

De onde vai vir o consumo?

A professora destacou as consequências disso para a economia do país. A redução do benefício significará menos dinheiro no bolso do aposentado e, portanto, queda no consumo das famílias – que, de acordo com o IBGE, representa 60% do PIB brasileiro. Se as famílias não têm como consumir, não há demanda para produtos e serviços, o que afeta diretamente a atividade econômica.

“Uma boa pergunta para fazer aos congressistas é: de onde eles acham que vai vir o consumo da sociedade? Porque os salários vão diminuir drasticamente com a reforma trabalhista. Agora há possibilidade de receber abaixo do salário mínimo. As aposentadorias vão cair em 25 pontos percentuais. De onde vai vir o consumo? ”, provocou Denise.

Na sua avaliação, o impacto recessivo das reformas trabalhista e da Previdência não foi calculado pelo governo federal. “Eles acham que vão reduzir custos, mas vão reduzir mais ainda a receita. A receita de tributos vai cair muito no país. É um absurdo”, declarou.

Famílias empobrecidas

Denise Gentil também condenou a proposta que alteras as regras para concessão de pensões. A reforma de Temer cria um limite de dois salários mínimos para quem acumular os benefícios de pensão por morte e aposentadoria. O texto também define que a pensão deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente.

“Isso vai provocar o empobrecimento das famílias. É uma irresponsabilidade, um prejuízo financeiro enorme, especialmente para as famílias que têm crianças e adolescentes. A regra estabelece o limite de dois salários mínimos, que é muito pouco, é um escândalo. Eles poderiam ter deixado esse limite em cinco, seis salários. Porque dois salários mínimos não asseguram saúde, educação, alimentação, habitação em condições dignas para nenhuma família viver”, defendeu.

Estimativa de economia “é puro chute”

Na última quarta-feira (22), o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que, com o novo texto, a reforma iria garantir aos cofres públicos uma economia de 60% em relação ao projeto original. Como a primeira versão previa um corte de R$793 bilhões nos gastos do governo, o ministro espera então poupar R$476 bilhões, caso as mudanças na Previdência sejam aprovadas.

Os números, contudo, são imprecisos. Por meio de sua assessoria, o ministério informou à Folha de S.Paulo que o valor divulgado por Meirelles não contempla o regime próprio dos servidores públicos. Não se sabe, contudo, a razão. Procurada pelo jornal paulista, a Secretaria da Previdência, responsável pelos cálculos, não quis detalhar os dados.

Denise Gentil defende que tudo não passa de um “chute” do governo. De acordo com ela, o modelo atuarial a partir do qual são feitas as projeções da Previdência é falho. Divulgado em março, o estudo “A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, do qual a economista participou, identificou que os instrumentos e métodos utilizados para o cálculo dos resultados previdenciários do governo não são “minimamente confiáveis”.

“Isso tudo que o governo está prevendo de economia é puro chute. O modelo atuarial do governo é incapaz de fazer projeções para o futuro. E o governo usa esses números para pressionar a sociedade. Não há sequer os microdados necessários, não existem números suficientes que permitam uma simulação. Seria muito interessante eles mostrarem os dados de como chegaram nesse cálculo de economia. Porque eles não demonstram? ”, questionou.

Idade única para país diverso

De acordo com a reforma de Temer, além do tempo mínimo de contribuição, para requerer o benefício, é exigida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O texto prevê a adoção progressiva dessa regra até 2036. Hoje, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

Para a economista da UFRJ, não se trata de uma idade mínima, mas de uma “idade única” , que desconsidera as desigualdades de um país continental. “Como você estabelece uma idade única para um país desse tamanho, supondo que as condições de trabalho para o país inteiro são as mesmas? É uma loucura. É condenar à pobreza algumas regiões. O Nordeste, provavelmente, será a região mais atingida, porque as expectativas de vida e de sobrevida lá são mais baixas e as condições do mercado de trabalho são inferiores”

Segundo Denise, a reforma vai gerar situações em que os trabalhadores que contribuem para a Previdência não conseguirão se aposentar. “O projeto poderia considerar uma idade mínima flexível, a depender das condições de trabalho, da região, da expectativa de vida e sobrevida, e não tomar tudo como uma média nacional. Desconsiderar a nossa heterogeneidade é um erro”, opinou.

Ela afirmou que, na Europa, por exemplo, existe uma idade mínima e uma idade de referência para requerer a aposentadoria. “As pessoas podem se aposentar antes da idade mínima de 65 anos, com um valor inferior. Aqui não vai haver essa opção”, comparou.

A professora classificou como “lamentável” o processo de desmonte do Estado brasileiro, que o atual governo leva adiante, amparado em um discurso fiscalista. “Estão destruindo uma sociedade inteira. E não vão resolver o problema fiscal brasileiro. Se você diminui um pouco os gastos, mas comprime significativamente as receitas, é muito provável que o déficit na verdade se aprofunde. É esse cálculo que o governo não quer mostrar. Ele mostra a economia nos custos, mas não mostra o que pode vir de queda de receitas. Esse é o cálculo que a gente queria ver”, encerrou.

http://www.vermelho.org.br/noticia/304703-1

Renato Rabelo: “O governo Temer não quer saber do povo”

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Durante o 14º Congresso do PCdoB, realizado em Brasília entre os dias 17 e 19 de novembro, o presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo fez uma análise sobre o quadro político atual e os desafios que a esquerda e os setores progressistas têm para recolocar o Brasil no caminho da democracia.

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A falsa economia dos cortes de investimentos públicos

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Em vez de preocupar-se com a retomada do crescimento econômico, a orientação da política econômica do governo de Michel Temer segue a lógica do desmonte do Estado brasileiro

Em vez de medidas para reaquecer economia, Temer prefere a entrega de setores estratégicos, como geração e distribuição de energia, ao capital estrangeiro

Dentre as razões do golpe de 2016 que destituiu a presidente Dilma – democraticamente eleita –, encontrava-se a prometida reorganização das finanças públicas. No último mês de setembro, a dívida bruta do setor público foi de R$ 4,8 trilhões, representando 73,9% do valor do Produto Interno Bruto (PIP), ao passo de que em setembro de 2016 era de 4,3 trilhões (70,7% do PIB). Ou seja: em 12 meses, a dívida bruta pública cresceu 500 bilhões de reais.

Pela proposta orçamentária do governo Temer para o ano de 2018, a dívida pública deverá alcançar quase 79% do PIB, situando-se, em…

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Banco Mundial defende desmonte da Previdência e mira servidor público

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banco-mundial-1728x800_c116099O relatório “Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, publicado nesta terça-feira (21), sugere uma agenda nefasta e que aprofunda ainda mais a onda de cortes do Governo Michel Temer.

A proposta, que vem do Banco Mundial, indica que não há espaço para políticas públicas e sociais e aponta a necessidade de se reduzir cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no resultado primário (diferença entre receitas e as despesas do Governo).

28 de novembro: entidades vão ocupar Brasília em defesa do serviço público
A contradição é que o mesmo relatório, ainda que indique os altos juros, não aponta a mesma receita para a redução dos gastos com juros da dívida, que já ultrapassou o patamar de R$ 4 trilhões e obriga o pagamento de R$ 1,3 trilhão anual, apenas em juros, à banca rentista.

“A receita é indigesta. Quando a saída…

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Lênin e a teoria do Estado proletário

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O Estado e revolução é um livro fundamental, não só por explicitar o que seria um Estado do proletariado no poder, como por ser um verdadeiro laboratório sobre a práxis revolucionária, por mostrar como uma teoria sobre o Estado e a atuação no processo revolucionário permitiram formular a teoria do Estado da classe operária.

Com a publicação da obra O Estado e a revolução, de Lênin, no centenário da Revolução Russa, a editora Boitempo inaugura um ambicioso novo projeto editorial: o Arsenal Lênin! O explosivo clássico de Lênin, escrito nas vésperas da Revolução Bolchevique ganha tradução inédita, feita diretamente do russo e revisada por Paula Vaz de Almeida. Trata-se de uma edição cuidadosa, que integra diversas notas e comentários, além dos preciosos esboços preparatórios de Lênin que incluem planos para um último capítulo, jamais publicado, e outros anexos selecionados. O volume, que conta ainda com uma longa apresentação assinada pelo cientista político Marcos Del…

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Luciano Siqueira: Mudam-se rótulos, mas não o produto

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Óbvio que todo partido político é livre para se posicionar como bem entender, inclusive mudando o nome, a sigla, a cor e o símbolo (se tiver).

Mas é no mínimo esquisita a onda (que alguns críticos chamam de camaleônica), que já envolve quase uma dezena de legendas, abertamente justificada (sic) com o intuito de enfrentar o desgaste da forma partido.

Se não muda o conteúdo, alterar apenas o rótulo fica parecendo engodo; tentativa de iludir o eleitor.

Karl Marx dizia que se a aparência fosse igual à essência não haveria necessidade da ciência. Ou seja, sempre se faz necessário ir mais a fundo no exame de uma coisa ou fenômeno para revelar sua verdadeira substância.

No caso desses partidos que se enfileram na mudança de aparência, no Brasil de agora, nem precisa tanto rigor científico.

Alguns acoplam a mudança de nome a uma pretendida candidatura de outsider à presidência da…

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Manuela: “Precisamos fazer com o que o nosso povo sonhe novamente”

Foto: Richard Silva

 

Leia a íntegra do pronunciamento:

Boa tarde, camaradas

Olho para esse plenário de nosso 14º Congresso e vejo rostos conhecidos. Vejo Luciana, nossa presidenta, negra, mulher, nordestina, com sua doçura e firmeza revolucionárias. Uma mulher com a cara das mulheres desse Brasil: forte e doce, incansável. Uma Maria, Maria. Uma Maria como Vanessa Grazziotin, como Alice Portugal, como Jandira, como Jô Moraes, como Marcivânia, como Angela Albino, como Perpétua Almeida, como Ana Júlia. Olho Renato, com sua busca incessante pela renovação de nosso Partido e atualização de nossas bandeiras. Posso ver Haroldo Lima com seus discurso firme e Aldo Arantes com sua persistência. Vejo a atualidade dos sonhos de Amazonas, de João, em tantos Joãos por aqui. Os Joãos com a cara do Assis, Orlando, do Davidson, Daniel, Wadson, Inácio, Chico Lopes, Rubens, Márcio. E vejo Amazonas e todos nossos mártires do Araguaia e da Lapa na força, coragem e combatividade de nossos jovens da UJS, Carina, Mariana e Camila. Que transformadora a força das jovens mulheres!

Milito em nosso partido há 19 anos, desde meus 17 anos. Vivi muitos momentos de alegria contribuindo com a construção partidária e com nosso sonho de transformação do Brasil. Hoje, certamente, vivo o momento mais bonito dessa trajetória, ao ser lançada pré-candidata a Presidência da República por nosso partido. Se o partido comunista é a honra do nosso tempo, como disse o poeta, que honra enorme para mim ser a candidata dos comunistas à presidência do Brasil.

É a terceira vez que o nosso partido faz isso. Em 1945 lançamos Iedo Fiúza, prefeito de Petrópolis, que teve uma grande votação, ao lado de Prestes, Jorge Amado, Maurício Grabois, João Amazonas dentre outros camaradas que foram candidatos. Foi nessa eleição que elegemos a bancada da Constituinte de 1946, responsável, por exemplo, pela emenda que garantiu ao Brasil liberdade religiosa. Mas eu gostaria de lembrar da primeira vez que um comunista foi candidato a presidente. Isso aconteceu em 1930, quando lançamos o vereador do Rio de Janeiro, Minervino de Oliveira. A primeira vez que os comunistas se lançaram à presidência foi com ele: operário e negro, um trabalhador da indústria do mármore no Rio de Janeiro.

Estamos, portanto, aos noventa e cinco anos, vivendo esse momento pela terceira vez e eu quero agradecer, sinceramente emocionada, a oportunidade de representar o nosso partido nessa caminhada. Esse sonho jamais passou pela cabeça daquela jovem que se filiou à UJS em 1999 e aprendeu a amar o Brasil e a lutar pelo socialismo ouvindo as sábias palavras de Renato, Haroldo e Aldo Arantes.

Sou a primeira mulher a concorrer a Presidência pelo Partido Comunista do Brasil. Um partido com tantas Heleniras, Pagus, Elzas, Gilses, Loretas. Um partido que em sua história fez valer a máxima que lugar de mulher é onde ela quiser. Que honra, camaradas. Que honra. Muito obrigada.

Primeiro, camaradas, gostaria de falar, mesmo que Luciana já o tenha feito em seu informe político, sobre as razões que nos fizeram lançar uma candidatura. Nosso partido construiu nos últimos anos mudanças importantes no Brasil apoiando e participando dos governos Lula e Dilma. Lutamos lado a lado com milhares de brasileiras e brasileiros contra o golpe de 2016. Resistimos ao desmonte do Estado, a retirada de direitos sociais e individuais promovidas por Temer. Somos os operários, professores, as mulheres, os gays e negros que gritam contra a reforma trabalhista, a Emenda Constitucional 95. Denunciamos a chamada neocolonização do Brasil.

Mas, camaradas, acreditamos que o golpe encerra um ciclo político e é por isso, que, para nós, 2018 não pode ser momento de mero debate sobre o passado. Nós não queremos fazer da eleição um momento de acirramento da crise econômica e política. Nós queremos fazer da eleição um momento de construção de saídas. 2018 é momento de debate sobre o futuro. Que Brasil viveremos em 2, 4, 10 anos?

Queremos que o Brasil retome o crescimento econômico, preservando direitos sociais e individuais. Precisamos traduzir nosso projeto para as pessoas que vivem a crise em seus cotidianos. A crise faz com as pessoas percam as certezas sobre o futuro. A crise faz com as pessoas sintam medo do futuro. Nós precisamos fazer com o que o nosso povo sonhe novamente e que compreenda que, como diz o nosso hino o “Brasil é um sonho intenso”. O Brasil é um sonho porque o Brasil é uma bela realidade, mas o Brasil ainda é também um projeto. E nós queremos discutir esse projeto, esse sonho de Brasil em 2018. Queremos discutir um Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Queremos que o Brasil se realize plenamente como nação soberana, ou seja, desenvolva todas as suas potencialidades como país, garantindo as condições para nosso povo viver em paz, com segurança, educação, saúde, com alimentação decente, cuidados à primeira infância e proteção para a velhice, condições de vida dignas para as mulheres, para os negros. Queremos um regime democrático de verdade, na medida em que a desigualdade não vai mais levar o Brasil a uma situação de anomia social.

A chave para um Brasil com futuro é realizar esse sonho intenso, é unir o máximo possível de brasileiras e brasileiros em torno a um projeto de nação, de um sonho de futuro para o Brasil. Ou seja, o que pode viabilizar o projeto de desenvolvimento do país é a frente ampla. É a consciência das pessoas comuns, são os movimentos sociais, é a unidade de nosso campo político.

Gosto da ideia de que uma candidatura dos comunistas é uma candidatura das pessoas comuns e para as pessoas comuns. Um governo para transformar a vida da maior parte das pessoas, os comuns, as trabalhadoras e trabalhadores, os operários, o povo brasileiro.

Para isso, é preciso que a economia brasileira esteja a serviço de nosso povo.

Juros, câmbio e inflação: a gestão desses três preços macroeconômicos tem que que ser feita, mas tendo como lógica o desenvolvimento do país e não os interesses do rentismo. Esse foi o caminho trilhado pela China, país que tem um projeto de nação e que colocou esse projeto como o meio de resolver os seus problemas sociais. Um câmbio para tornar as nossas exportações competitivas; juros baixos que incentivem o investimento produtivo e tornem o crédito barato.

Ao lado disso, o Brasil precisa de uma nova política industrial. Uma das tragédias do último período é a destruição da indústria brasileira, conquistada com tanto esforço. Hoje, quando olho pra esse plenário, vejo vários produtos que poderiam ser fabricados pelo nosso país, mas são feitos por indústrias estrangeiras. Quando eu falo de indústrias, não estou falando somente daquelas indústrias mais simples, essas nós até mantemos. Falo das indústrias de ponta, aquelas mais capazes de agregar valor.

Isso faz com que os empregos de qualidade, aqueles que podem remunerar melhor, fiquem lá fora e não aqui. Faz também com que fiquemos para trás na inovação, na medida em que um país sem indústrias é um país sem criatividade. Em última instância faz com que nossos jovens que se dedicam às áreas vinculadas à produção de tecnologia saiam do Brasil.

Para falar das indústrias, queria lembrar um conterrâneo meu. Quando a Revolução de 1930 foi vitoriosa, no seu primeiro discurso, Getúlio Vargas afirmou: nós precisamos montar a chamada indústria pesada: aço, eletricidade, a química de ponta. Notem, camaradas, Getúlio, mal tinha derrotado as oligarquias atrasadas, estava obcecado com o que havia de mais importante no seu tempo, estava nas grandes aquisições da chamada segunda revolução industrial.

Nós queremos sonhar o sonho de Getúlio: um país industrializado, voltado para a indústria do seu tempo. A indústria do nosso tempo é a chamada indústria 4.0. Partimos de uma situação difícil, dada a destruição da indústria que assistimos nos últimos anos. Mas, por outro lado, há uma oportunidade importante. A indústria 4.0, por suas características, permite que pulemos fases, que nos adiantemos. desde que tenhamos decisão nesse sentido. E mais importante do que isso: desde que tenhamos um poder político que esteja a serviço do desenvolvimento nacional.

Nosso país, com um governo comprometido com o desenvolvimento, pode escolher alguns setores industriais para realizar uma política consciente de substituição de importações. Setores como o de Petróleo e Gás, Química Fina, Defesa e mesmo o agronegócio, são exemplos concretos disso.

Falando da química fina não é razoável que a maior parte dos remédios que consumimos sejam feitos com insumos estrangeiros.

Não é razoável que não valorizemos o valor estratégico da biodiversidade da Amazônia, superando a suposta contradição entre a utilização econômica, necessariamente respeitosa e consciente, dos seus ecossistemas e geração de desenvolvimento científico e tecnológico. Vencer esta dualidade é um pressuposto para a geração de riqueza e promoção de inclusão social.

Não é razoável também que exportemos petróleo cru. Não é razoável que não exploremos mais o gás natural da bacia de Pelotas, por exemplo. Não é razoável que o Brasil sendo um dos maiores produtores agrícolas do mundo não tenhamos um pesado investimento na indústria de fertilizantes. Mesmo no vestuário, camaradas, uma indústria simples, importamos uma série de produtos estrangeiros para fabricar roupas como as pessoas estão usando neste plenário.

Não é razoável que não invistamos na indústria da defesa, estratégica para nossa soberania e de alto valor agregado.

Preciso salientar que enquanto nossas mulheres permanecerem alijadas da produção de conhecimento tecnológico esse sonho é ainda mais distante. De cada 1000 jovens na graduação apenas 22 escolhem carreiras vinculadas à chamada indústria de inovação. Destes apenas uma é mulher. Ou seja, é preciso fazer com que nossas meninas tenham espaço nesse sonho de Brasil desenvolvido, como há anos nos dizem as mulheres da UBM.

Uma outra questão nodal, camaradas, é o investimento público. Não há possibilidade de retomar o desenvolvimento sem um poderoso incremento do investimento público. Se for preciso, devemos cortar gastos em outras áreas para garantir essa massa de investimentos.

Devemos pensar em um grande Plano de Obras Públicas. Grandes obras feitas com capital privado e público. E nisso, penso que devemos ter concentração em dois setores: infraestrutura e moradia. Infraestrutura porque esse é um dos mais graves entraves ao desenvolvimento e moradia porque essa é uma demanda enorme no país.

Um grande plano de obras públicas voltado para grandes obras de infraestrutura e uma verdadeira revolução na política de moradias populares! Diante da crise torna-se ainda mais relevante o debate da CONAM sobre moradia, regularização fundiária e equipamentos públicos.

Falei do público, mas temos que pensar no investimento privado também. Não podemos nos conformar com a ideia de que não há tradição no Brasil de investimento privado, como se isso fosse uma coisa que está escrita nas estrelas e não pode mudar.

Isso tudo é falar sobre geração de empregos, camaradas. Se não pensarmos em indústria do futuro, não geraremos empregos de qualidade pro nosso povo. Parece uma loucura que no momento em que o vivemos o ápice do desenvolvimento tecnológico a sociedade viva a maior crise do capitalismo. A tecnologia tem que estar a serviço de nosso povo, não o contrário. Por isso defendemos um referendo revogatório da reforma trabalhista.

Queremos investir em empregos de qualidade para que as trabalhadoras e os trabalhadores tenham redução de jornada, bandeira defendida historicamente pela CTB, por exemplo, tenham mais tempo para viver a vida, como diz Mujica, a vida é a única coisa que o capitalismo não vende. Queremos que nosso povo viva a vida com dignidade.

Camaradas, não existe nenhuma contradição entre as nossas lutas enquanto mulheres e as lutas dos negros, por exemplo, com nosso projeto de desenvolvimento. Como seria possível desenvolver o país sem mais de 70% da população? Sem enfrentar a diferença salarial entre mulheres e homens, entre negras e brancas, negros e brancos? Então nosso projeto é o do povo brasileiro. E o povo brasileiro é trabalhador, é negro e é mulher!

Camaradas, como sabem sou da terra de Getúlio mas sou também da terra de Brizola. Cresci ouvindo dele a ideia de que um grande Brasil só aconteceria com um grande investimento em educação. Hoje tenho certeza disso. Como pensar em indústria sem pensar na manutenção e ampliação de nossos Institutos Federais? Como fazer dessas escolas técnicas nossas parceiras da indústria 4.0? Como pensar em crescimento da economia sem pensarmos em nossos jovens nas universidades públicas e privadas e na retomada da ampliação do investimentos em pesquisa?

Alias, os estudos de Tomas Piketty sobre o capitalismo e desigualdade social evidenciam que não há outra ferramenta de diminuição de desigualdades senão o forte investimento público em educação.

Sempre que começo a falar em educação me lembro carinhosamente de nosso maior exemplo, o governador Flávio Dino. Senhoras e senhores, que revolução! Se eu pudesse resumir em poucas palavras seria compromisso com o futuro e eficiência. Toda vez que vejo uma obra de escola no Maranhão me lembro de Laura, minha filha, e a história dos três porquinhos. Quando Laura quer falar que algo é duradouro, ela fala que é tijolo. Flávio já fez mais de cem escolas de tijolo em contraposição às escolas de taipa e palha, metade da folha do funcionalismo é destinada aos educadores. Flávio criou a escola de tempo integral no Maranhão!

Quando vejo um político defender a diminuição do Estado penso em nossas mulheres que são mães. Que diminuição é essa que não leva em conta que nós não temos escola em tempo integral para nossos filhos? Como isso dificulta nosso retorno ao mercado? Quem cuida de nossas crianças quando não estão na escola?

Ou seja debater tamanho do Estado não é algo abstrato. É algo real, que interessa a nós mulheres. A escola de tempo integral de Brizola e agora de Flavio, é a escola que garante tranquilidade à mãe trabalhadora. Nós mulheres e mães sabemos, desde a centenária revolução russa e os registros feitos por Kollontai, que o Estado têm relação direta com nossas vidas e emancipação. Numa sociedade ainda machista como a nossa, a ausência do estado é uma punição às mulheres.

Flávio comprova que a experiência dos comunistas garante boa gestão, ou seja, eficiência do estado comprometida existência do Estado para os que precisam.

Porque melhorar a gestão, garantindo eficiência é sim fundamental. Desde que se saiba a quem a gestão deve servir.

Flávio Dino nos mostra que pode servir a maioria do povo! E é bom que as oligarquias sabem que as venceremos novamente, com a força de Flávio e do povo. Por isso reforçam o uso suas armas mais sujas.

Camaradas, um partido como o nosso não trabalha com a ideia de retomada do crescimento econômico com centralidade por acaso. Lutamos para que as pessoas vivam com mais dignidade, com mais oportunidades. É por isso que nossa candidatura quer responder as principais angústias da população.

O que pode angustiar mais alguém do que não ter acesso à saúde para si ou para um filho? A diferença entre a vida e a morte não pode ser o dinheiro. Os princípios do SUS, a universalidade, a integralidade, a gratuidade, a regionalização, a valorização dos trabalhadores da saúde são inegociáveis. Além disso, é possível pensar em como o segmento da saúde pode ser estruturante da retomada da indústria nacional. Fármacos, equipamentos, por exemplo. O Brasil pode diminuir o deficit da balança comercial se investir na indústria da saúde.

É possível dialogar com o povo brasileiro sem debater o tema da segurança pública e das múltiplas violências que sofremos? Candidaturas se forjam apenas organizando e agudizando o medo que as pessoas sentem em função da violência nos grandes centros urbanos. Nós achamos que é papel do Estado enfrentar esse tema. Até porque, camaradas, foi-se o tempo em que podíamos afirmar apenas que a desigualdade social gera violência urbana. Hoje a violência faz parte do sistema de produção e perpetuação da miséria, afinal, quem passa pelo sistema carcerário é marcado para ser para sempre pobre.

Queremos andar com nossos filhos nas ruas, queremos parar de enterrar nossos jovens. Percebam que estamos falando de 60 mil mortes por ano em homicídios, 40 mil jovens executados. São mais mortos do que todas as guerras de nosso tempo. Estamos falando da juventude negra exterminada, o que é mais uma forma de violência contra a mulher pobre e negra, mãe destes filhos mortos. Queremos rede de proteção para nossas mulheres vítimas de violência, queremos rede de proteção para as vítimas de homofobia, como a militância da UNALGBT bem compreende.

Creio que fazer o povo brasileiro viver em paz é um dos maiores desafios de nosso tempo.

Portanto, falar em segurança é falar em política pública, em criação de ministério, em investimento federal, em modernização e inteligência, em fiscalização das polícias, em valorização dos policiais. Falar em combate a violência e falar em viver em paz é o esforço para a garantia do respeito a quem nós somos, as nossas individualidades enquanto mulheres, negros, gays, jovens.

A juventude brasileira, e essa é nossa tradição, essa é minha origem enquanto militante, pode ser protagonista da construção desse Brasil desenvolvido e em paz. A juventude que luta por emprego, cultura, esporte, educação, a juventude que paga o preço da violência deve ser nossa parceira de primeira hora para construirmos saídas.

Os jargões da internet, os discursos de ódio, a propagação do medo não salvam vidas, não resolvem nossos problemas e medos reais.

Mas falar em viver em paz também é falar sobre educação. Uma política séria de diminuição da violência deve devolver aos professores as condições de dar aula. Enquanto alguns falam em escola com mordaça, nós falamos em escola modernizada, segura, que garante oportunidade para todos. Falamos em escola com comida de qualidade, de preferência em parceria com a agricultura familiar.

Nossa candidatura defende um pacto pela paz, com prioridade absoluta nos investimentos para que nossas crianças e jovens de 0 a 18 anos, para que todos estejam na escola. É preciso buscar, ativamente, aqueles que evadem de nosso sistema escolar. Pouco se fala nisso, mas quem sai da escola entre o 5º e 6º anos, um ano depois aumenta em 50% de chance de praticar violência.

Construir uma política de combate a violência é garantir um Brasil de oportunidades iguais para todos.

Camaradas, nossa pré-candidatura não se soma aquelas que desconstroem a política e, portanto, agravam a crise brasileira. Sabemos que a crise no Brasil tem origem política e, portanto, a saída da crise também é política. Não existem candidaturas de “outsiders”. Nada mais a cara do sistema do que buscar soluções que pareçam estar fora dele.

Mas se é verdade que a saída é política – e por isso defendemos uma frente ampla, popular, de diálogos com os cidadãos e cidadãs – também é verdade que defendemos que a política precisa ser reformada, renovada, representando os interesses da população, das pessoas comuns.

Nossa candidatura é a candidatura dos que compreendem a necessidade de lutar para o Brasil dar certo para o povo brasileiro!

Parafraseando Thiago de Mello que com seu poema deu nome a nosso congresso

Faz escuro mas nós cantamos,

Porque o amanhã vai chegar

Vamos juntos, pessoal

Trabalhar pela alegria

Um beijo e boa luta!
http://www.vermelho.org.br/noticia/304489-1

O empreendedorismo da reforma trabalhista

Esta semana encontrei um empreendedor com 80 anos na avenida Paulista, ele usava chapéu, camisa florida e um rádio vermelho no pescoço. Este senhor viu a oportunidade de dançar pagode na principal avenida de São Paulo em troca de algumas moedas. Viu a oportunidade de pessoas se sensibilizarem com as possíveis causas que obrigaram um senhor a ter que levar recursos para complementar a renda familiar, ou mesmo sustentar uma família com filhos e netos. Ele viu a oportunidade de ter que disputar uma beira na calçada entre os outros empreendedores que resolveram empreender por não possuírem um emprego formal ou uma aposentadoria digna. Se este senhor não for capaz de sustentar sua família, mesmo buscando força e orientações nos livros de autoajuda, dirão a ele que faltou empenho, planejamento e fé em seus sonhos.

Dois fenômenos aparentemente distintos progridem em velocidade assombrosa: A destruição de direitos trabalhistas – travestidos de “modernização” das relações trabalhistas – e a difusão do ideário empreendedor ancorado em um discurso de autoajuda. Tais fenômeno estão longe de serem jabuticabas, mas é certo que seu impacto sobre o Brasil e países similares na América Latina é mais devastador. As reformas trabalhistas que ocorreram em países como Espanha, Itália, Portugal, ou mesmo Inglaterra, ainda que tenham impactado negativamente a qualidade dos empregos, o nível do salário e a seguridade dos trabalhadores, degradam de forma menos intensa o tecido social destes países. A América Latina (como já apresentei no exaustivo texto desta coluna: “A América Latina se defronta com a crise do capitalismo mundial ao seu jeito”) experimenta agora uma degradação da regulamentação do trabalho, sem nunca ter chegado a superar seus traços de precariedade. Nossa estrutura ocupacional sempre foi marcada por elevado desemprego, baixos salários e elevada rotatividade. O desemprego e o subemprego são a regra nas economias periféricas latino-americanas e, ainda que circunstancialmente o mercado de trabalho tenha melhorado, é com criatividade e elevação da taxa de exploração que os trabalhadores desta região do globo transpõem as crises cíclicas do capitalismo.

Mas onde está o empreendedorismo que cito no título deste texto? Chegarei lá. Primeiramente é necessário entender o que fundamenta teoricamente a reforma trabalhista no Brasil. De forma sintética, a reforma trabalhista aprovada e sancionada no Brasil se baseia na ideia de mercado de trabalho da teoria econômica convencional, chamada de teoria neoclássica. Esta teoria parte de duas premissas: A primeira é que conseguimos entender qualquer fenômeno social entendendo a menor parte possível dos elementos deste fenômeno; ao entender as partes somos, teoricamente, capazes de entender o todo. A segunda, sugere que as pessoas estão todo o tempo tomando decisões ótimas para si mesmas. Está implícito nesta ideia que todos são capazes de calcular racionalmente e que é bom para si e, se agirem assim, estarão fazendo o melhor para toda a sociedade. Sob esta óptica, o egoísmo é o que move a sociedade.

O mercado de trabalho, segundo esta visão, é construído a partir da necessidade dos empresários de contratar trabalhadores, por um lado, e, por outro, pelo desejo dos trabalhadores de ofertarem força de trabalho. Os empresários contratarão trabalhadores até que o lucro gerado pelo último trabalhador contratado for igual a seu salário. O mais curioso nesta teoria é como ela compreende o comportamento dos trabalhadores: Os trabalhadores estão todo o tempo realizando cálculos mentais sobre o quanto vale seu descanso, para medir se o martírio do trabalho é adequadamente recompensado pelo salário estabelecido pelo “eficiente” mercado. Para a teoria econômica convencional, o desemprego poderá existir em duas situações: por opção (ou desejo) dos trabalhadores, ou quando o vigente nível de salário estiver acima do ponto ótimo definido pelo mercado. Neste último caso, são apontados como elementos de desajuste, a ação combativa dos sindicatos ou o estabelecimento de regulamentações públicas, como um salário mínimo. O que nos ajuda a entender a reforma trabalhista, à luz do pensamento econômico neoclássico, é que o desejo dos trabalhadores em receber salários dignos não só eleva o desemprego, como também reduz a atividade econômica.

Basta uma simples observação da história das crises capitalistas para ver desmoronar os alicerces da teoria neoclássica e os argumentos para a reforma trabalhista. A ideia de que os trabalhadores escolhem estar desempregados quando constatam que os salários estão demasiadamente baixos foi desmantelada na crise de 1929, quando trabalhadores aceitavam trabalhar por qualquer salário e mesmo assim não encontravam emprego. Se preferir um exemplo contemporâneo, basta observar o mercado de trabalho brasileiro, no qual historicamente predominam os baixíssimos salários, sem que isso implique em baixa oferta de força de trabalho. Pelo contrário, os trabalhadores parecem mesmo dispostos a trabalharem em troca de salários de fome. Por outro lado, nos anos 2000, assistiu-se a uma substancial queda das taxas de desemprego no Brasil, pari passu à elevação da média salarial dos trabalhadores. Desta forma, fica evidente que não é a destruição dos direitos trabalhistas e a redução dos salários que farão o desemprego diminuir e a economia voltar a crescer.

Mas se não é o desejo pela retomada do crescimento da economia e dos níveis de emprego, o que move os arquitetos do golpe de 2016 a implementarem a reforma trabalhista?

Em meio à crise global iniciada em 2007/2008, as economias do ocidente cambaleiam sem vislumbrar uma alternativa. A hipertrofia do setor financeiro mundial, fortalecido pela excessiva liberdade do neoliberalismo neutraliza qualquer instrumento eficaz de combate à crise. Então destruir Estados nacionais e instituições que representem uma barreira à expansão do capital fictício torna-se um imperativo. Tecnologias como a inteligência artificial, impressora 3D e internet das coisas, que poderiam começar a libertar o homem do trabalho repetitivo e exaustivo, são utilizadas para expurgar milhões de trabalhadores das ocupações com maior produtividade. Países como o Brasil, que perdeu densidade industrial e elevou sua especialização em bens primários nas décadas de 1990 e 2000, são especialmente impactados pela crise global e pelo citado progresso técnico.

O quadro acima apresentado indica a necessidade da construção de um projeto nacional, com uma política industrial associada com elevados investimentos estatais e a consolidação de um colchão de direitos sociais que permitam ao país impedir uma catástrofe social. Porém, o que se desenha com a reforma trabalhista e da previdência é exatamente o oposto. Essas medidas não resolvem a crise econômica do país, como aprofundam ainda mais o fosso onde nos encontramos.

Ignorando o preceito básico da regulação do trabalho, a reforma trabalhista dissolve os mecanismos de proteção ao trabalhador, advogando pela ausência de assimetrias entre o trabalhador e o empresário, entre o trabalho e o capital. A reforma trabalhista ataca fortemente as organizações dos trabalhadores e os dispositivos de negociação coletiva, permitindo que os empregadores reduzam salários e piorem as condições de trabalho nas negociações individuais; facilita a terceirização de atividades fins e a pejotização dos postos de trabalho, expondo os trabalhadores a vínculos instáveis, maior rotatividade e possível anulação dos parcos direitos que restaram aos trabalhadores.

Como pode ser observado acima, o liberalismo contemporâneo tem por objetivo retirar todas as formas de amparo ao trabalhador, seja por parte do Estado ou de suas organizações. Buscam dissolver qualquer vínculo coletivo ainda existente entre os trabalhadores, a fim de responsabiliza-los individualmente pela catástrofe social que se avizinha. Busca gerar um elevado contingente de desempregados, aptos a oferecer sua força de trabalho por qualquer trocado. Vale destaque que à medida em que as famílias se vêem desemparadas, tendem a empurrar seus jovens e idosos para o mercado de trabalho, a fim de complementar a renda familiar, fenômeno que gera, por sua vez, uma massa ainda mais expressiva de desempregados, pressionando o mercado de trabalho e empurrando os salários para baixo.

Assim, resta a questão de qual o objetivo – o real, não o propagado – das reformas em curso. Seria a busca de mercados mais eficientes? Ou a compulsão pela elevação das taxas de lucros das corporações às custas do aprofundamento da desigualdade social no Brasil?

Em meio a constatação da falência das estratégias impostas pelo neoliberalismo, a mais recente tentativa de atenuar o caos social é individualizar a responsabilidade da crise. Ignorando elementos históricos e estruturais que caracterizam nossa economia, ideólogos do liberalismo constroem um falso discurso empreendedor que afirma que só amargura o desespero do desemprego quem não se esforçou o suficiente. Ao fracassar após empreender, queimar parcas economias, envolver todos os membros da família (inclusive crianças e idosos) em excêntricas e exaustivas tarefas, o “empreendedor do acaso” encontra conforto na religião da autoajuda.

Por fim, é necessário ressaltar que não se constrói um ambiente propício para se empreender a partir do desespero das famílias. O desemprego, a doença desassistida, a fome e a desesperança não são bons consultores de negócios. A contratação de faxineiras e porteiros por meio de contratos com MEIs (micros empreendedor individual) na prefeitura de São Paulo não configura o surgimento de startups de tecnologia em uma incubadora voltada a articular novas empresas de elevada produtividade. A reforma trabalhista implementada é filha do Golpe e neta de nossa histórica desigualdade. Não existem objetivos de modernização; existe ambição por elevação dos lucros via elevada exploração de parcelas da população já pauperizada e uma tentativa de transferir a responsabilidade da crise para suas principais vítimas. Se os criadores da crise querem nos fracionar, a saída real da crise é a união dos trabalhadores do Brasil, da América Latina e do mundo.

* Euzébio Jorge é Presidente do CEMJ (Centro de Estudos e Memória da Juventude) e Doutorando em desenvolvimento econômico pela UNICAMP.

http://portalctb.org.br/site/noticias/opiniao/o-empreendedorismo-da-reforma-trabalhista

Judith Butler escreve sobre sua teoria de gênero e o ataque sofrido no Brasil

blog da Revista Espaço Acadêmico

A filósofa norte-americana Judith Butler

A filósofa norte-americana Judith Butler escreve sobre sua recente passagem pelo Brasil. Ela comenta os ataques que sofreu, explica sua teoria de gênero e procura entender o ódio dirigido a um pensamento que defende a dignidade e os direitos sexuais e que condena a violência contra mulheres e pessoas trans.

JUDITH BUTLER*

ilustraçãoCAMILE SPROESSER
traduçãoCLARA ALLAIN

Desde o começo, a oposição à minha presença no Brasil esteve envolta em uma fantasia. Um abaixo-assinado pedia ao Sesc Pompeia que cancelasse uma palestra que eu nunca iria ministrar. A palestra imaginária, ao que parece, seria sobre “gênero”, embora o seminário planejado fosse dedicado ao tema “Os fins da democracia” (“The ends of democracy”).

Ou seja, havia desde o início uma palestra imaginada ao invés de um seminário real, e a ideia de que eu faria uma apresentação, embora eu estivesse na realidade organizando…

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Luciana Santos: PCdoB busca protagonismo nas eleições de 2018

Blog do Renato

Na abertura do 14º Congresso do PCdoB, realizado em Brasília, nesta sexta-feira (17), a presidenta nacional da legenda, deputada Luciana Santos (PE), reafirmou a importância do partido na disputa eleitoral de 2018. Segundo ela, neste ambiente de golpe que vive o país desde o impeachment sofrido por Dilma Rousseff, em 2016, as eleições se tornaram a “principal arena de luta de classes”.

Richard Silva

 

“Teremos uma eleição presidencial atípica pelas particularidades de ocorrer após uma fratura democrática, e épica, pois o país, uma vez mais, se depara com uma encruzilhada histórica entre dois projetos antagônicos. Ou o Brasil seguirá sob as rédeas do campo político conservador em transição a uma ordem liberal, neocolonialista e autoritária; ou sob a direção de uma Frente Ampla, de caráter democrático, popular e patriótico”, pontuou Luciana.

Segundo Luciana Santos, este é o momento de as forças de esquerda se posicionarem na disputa, apresentando seus projetos…

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Jandira Feghali: Decidirão pelas mulheres?

Blog do Renato

Um forte coro, outrora engasgado, ecoou pelo Centro do Rio durante toda a tarde de terça-feira (13). Com bravos punhos erguidos ao ar em posição de luta e seios pintados como donas do próprio corpo, milhares de mulheres se uniram contra as alterações na PEC 181/15 que proíbe o aborto legal no Brasil. Atos como esse ocorreram em várias outras cidades do país. Uma corrente gigantesca de sororidade conectou-as em sua marcha contra o conservadorismo político. Era um grito engasgado, sufocado, oprimido.
Falar de aborto desperta as paixões mais viscerais na sociedade, mas pouco se explica sobre o tema. Abafado por questões moralistas e religiosas, a temática deixa de ganhar o envelope que lhe é cabido: o de saúde pública. É óbvio que ninguém faz apologia do aborto ou o defende como método contraceptivo. Mas num país em que uma mulher morre a cada dois dias no país fruto de…

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Entrevista de Moniz Bandeira à revista Princípios

Blog do Renato

A edição 145 da revista Princípios, lançada no final de 2016, trouxe a entrevista exclusiva de Moniz Bandeira a Rubens Diniz, em que ele afirma que “o golpe contra Dilma insere-se no xadrez da política internacional”, e justifica seu raciocínio. Por ocasião de seu falecimento, nesta sexta (10), o portal Grabois disponibiliza esta entrevista como uma homenagem a seu espírito de luta e resistência democrática.

Princípios entrevistou o renomado historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, que recentemente completou 80 anos e acaba de lançar seu mais recente livro, Desordem Mundial, no qual analisa o atual tabuleiro geopolítico.

Ele destaca, nesta entrevista, algumas questões que ajudam a entender como a política internacional influenciou o golpe contra o governo DilmaLuiz Alberto Moniz Bandeira, conhecido pela ampla documentação de seus estudos, chama a atenção para o conceito de lawfare, isto é, uma guerra jurídica, assimétrica promovida com a Operação Lava Jato…

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Boaventura: Elite age com a arrogância de quem não tem medo

Blog do Renato

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos afirmou que a ascensão da política neoliberal em todo o mundo hoje se dá pela ausência de uma alternativa real à esquerda, o que permite que as elites instituam livremente projetos de destruição de direitos e não enfrentem a devida resistência. “Eles se comportam com a arrogância de quem não sente medo”, afirmou.

Divulgação

 

Em evento realizado neste domingo (12) no Teatro Oficina, em São Paulo, pelo Vamos! – plataforma de debates da Frente Povo Sem Medo –, o sociólogo português disse que só foi possível o crescimento econômico combinado com redução das desigualdades sociais entre o fim da Segunda Guerra Mundial e as crises do petróleo da década de 1970, no mundo ocidental, devido à existência da União Soviética, que era a representação real de outro modelo que imputava medo aos capitalistas.

“Temos no mundo hoje muita gente que tem muito medo…

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Ronaldo Carmona: Desafios para a re-industrialização nacional

Blog do Renato

Na última quarta feira (7/11) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados patrocinou um importante seminário “Desafios para a re-industrialização nacional”. O deputado Orlando Silva jr. (PCdoB-SP), Presidente da Comissão, convidou especialistas empresarias e de trabalhadores para debater a questão. Um dos convidados foi o professor e pesquisador da USP, Ronaldo Carmona, que fez a seguinte apresentação:

A questão da Indústria é tema de interesse direto do mundo do trabalho. Primeiro, porque a contínua alteração e aperfeiçoamento da estrutura produtiva é característica intrínseca à Indústria, requer mais conhecimento, portanto, mão de obra mais qualificada e, portanto, melhores salários.

Em segundo lugar, porque o avanço da indústria moderna, o desenvolvimento das forças produtivas, é o caminho que permitirá, no contexto de uma nova sociedade, a emancipação do trabalho, o usufruto do trabalho livre e a constituição de uma sociedade de abundância. Hoje, aliás, 7…

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