Projeto que avança na Câmara classifica manifestações sociais como atos de terrorismo

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Manifestantes pedem eleições diretas em ato em São Paulo. Foto: Fernando Bizerra Jr. / EFE.

PL prevê alterações na lei antiterrorismo e criminaliza os protestos de rua.

Marina Rossi, via El País Brasil em 29/6/2017

Um projeto de lei que tramita em silêncio pelas comissões da Câmara dos Deputados pode servir de munição à repressão e criminalização dos protestos sociais presentes nas ruas do Brasil desde junho de 2013. De autoria do deputado delegado Edson Moreira (PR/MG), a PL 5.065/2016 prevê alterar alguns pontos da já controversa lei que tipifica o crime de terrorismo. Dentre as mudanças, o texto classifica como atos de terrorismo a “prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo por motivação ideológica, política, social e criminal”. Dentre os “atos previstos”, estão o de usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos e venenos. Também inclui bloquear rodovias…

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