Educação e PEC 241: retrocesso de mais de 80 anos

Blog do Renato

Garantia de percentual dos impostos para ensino foi estabelecida pela Constituinte de 1934. Sabia-se que o país precisa superar o atraso e a desigualdade. Com a PEC 241 isso pode ir por água abaixo.

Por Laura Carvalho

Divulgação

Integrantes da Constituinte de 1934, reunidos no Rio. A PEC-241 os envergonharia

No Brasil, a vinculação de recursos tributários para a educação pública teve origem na Constituição de 1934. A ideia que fundamenta a vinculação é de que, para garantir direitos aos cidadãos, é necessário atribuir deveres ao poder público. O artigo 112 da Constituição de 1988 define que a União nunca aplicará menos de 18% da arrecadação de impostos na “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Em 2000, o mesmo princípio foi estendido para saúde, que inicialmente acompanhava o crescimento do PIB e, a partir de 2016, passou a estar associada à evolução da arrecadação total.

A exposição de motivos da PEC…

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