Sanha punitivista tomou conta do Brasil, afirma Lenio Streck – Portal Vermelho

Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44 (ADC) sobre a possibilidade de um réu condenado em segunda instância da Justiça começar a cumprir pena de prisão, o que para juristas viola o inciso LVII do artigo 5º da Constituição, que estabelece: ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’. Por Dayane Santos

Fonte: Sanha punitivista tomou conta do Brasil, afirma Lenio Streck – Portal Vermelho

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