As eleições de 2016 serão regidas por uma nova lei eleitoral que é a Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015. Essa Lei alterou a Lei dos partidos políticos no Brasil, de 1995 que é a nº 9.096. Não ocorreu uma “reforma política” como alguns “analistas” disseram. Ocorreu apenas uma reforma eleitoral.
Fonte: Lejeune Mirhan: Desdobramentos da eleição na conjuntura do golpe – Portal Vermelho
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