Aldo Rebelo: Marco Civil da Internet legitima interesses da sociedade

Blog do Renato

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo participou nesta quarta-feira (28) do lançamento das duas consultas públicas que irão debater a regulamentação do Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014, e o anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais na rede mundial de computadores.

Agência Brasil

Plataformas dão início ao processo de regulamentação do Marco Civil da Internet

Plataformas dão início ao processo de regulamentação do Marco Civil da Internet

Para Aldo, a legislação precisa conciliar direitos e deveres do Estado, da iniciativa privada, da sociedade e dos usuários individuais da internet. “Eu creio que os dois projetos procuram equilibrar exatamente todos esses interesses legítimos e, em determinadas circunstâncias, também contraditórios”, disse.

O governo deu início ao debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Com o objetivo de promover um debate amplo e democrático, dois portais na internet estão disponíveis para…

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